A MP estabeleceu novas regras e ampliou o Mais Médicos. Entre as mudanças está a permissão para prorrogar contratos e criação de indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação
O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (20), a medida provisória que recria o Programa Mais Médicos, permite prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. O texto, que também garante a formação de especialistas em medicina de família e comunidade, segue para a sanção. Criado em 2013, durante a gestão de Dilma Rousseff, o programa foi reformado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e renomeado para “Médicos pelo Brasil”.
A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março, tem o objetivo de diminuir a carência de profissionais de atenção primária em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, na época de criação do programa, mais de 4 mil municípios foram contemplados na Atenção Primária à Saúde (APS), com cerca de 18.240 médicos. Desde 2017, porém, o número de profissionais diminuiu, chegando a 8,6 mil médicos em 2023. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% foi reduzida a 58%.
O Mais Médicos também prevê a recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no programa, com acesso por meio de editais abertos após a edição da MP. A MP 1.165/2023 já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14). A medida foi relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na comissão mista da Casa maior e no plenário.
O relatório de Zenaide na comissão mista, que prevaleceu após a tramitação nas duas Casas, prevê que, em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma ao médico intercambista, o profissional poderá participar do programa por quatro anos — o período anterior era de três anos — sem necessidade de revalidação. (Foto: Mayke Toscano)
