O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta segunda-feira que assinou a elevação do aumento do valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas, de R$ 303 para R$ 600.
Essa é uma quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas.
“Assinei hoje a ampliação do valor do mínimo existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, postou Lula no Twitter.
Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que “sobre” pelo menos R$ 303 ao mês (daí o nome mínimo existencial).
O governo considerava esse valor baixo e já havia anunciado em abril a iniciativa de fazer o reajuste.
O mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
Segundo o governo, a mudança permitirá que cerca de 15 milhões de pessoas regularizem dívidas por definir um grau superior de proteção ao consumidor contra eventual superendividamento.
O governo informou que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organizará, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas.
O decreto com a mudança deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). (Foto: Thiago Fagundes/CB/D.A Press))
