Ministro Gilmar Mendes destacou limites da liberdade de expressão e rechaçou argumento da defesa do bolsonarista de imunidade parlamentar
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de tornar réu de novo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por ter divulgado fake news contra o ex-deputado Jean Wyllys. A determinação do magistrado anulou a resolução da Justiça do Rio de Janeiro que rejeitou a queixa-crime do PSOL contra o parlamentar.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram a decisão de Gilmar Mendes em pedir novo julgamento na Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado entendeu que a análise do TJ-RJ se baseou apenas em um post do Twitter, sem considerar o conteúdo integral da publicação de Carlos Bolsonaro.
Carlos Bolsonaro compartilhou, em abril de 2020, uma postagem do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio que relacionava Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada contra Jair Bolsonaro durante campanha eleitoral no ano de 2018, em Juiz de Fora (MG).
“CONFERE? Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo???? O desespero ‘bate na bunda’ do piçou, a linha auxiliar do PT e ‘adversário’ conivente do PSDB. O problema é que no sentido real, vão gostar…” e “Exclusivo: em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete de Jean Wyllys”, escreveu Carlos Bolsonaro à época.
Gilmar Mendes também ressaltou haver limites para a liberdade de expressão e que imunidade parlamentar não deve proteger em casos de infrações penais e atentados contra a honra de terceiros. Ele foi acompanhado por Fachin e Toffoli. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram no sentido contrário.
(Foto: Reprodução – Youtube)
