Na manhã desta quarta-feira (17), o deputado Estadual Aveilton Souza, protocolou Projeto de Lei que Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Sexual cometida contra Crianças e Adolescentes, no Estado do Pará, com finalidade de estabelecer princípios, objetivos e diretrizes para a constituição de políticas públicas intersetoriais voltadas à prevenção desta violência contra crianças e adolescentes no Estado.
Também cria, no mesmo PL, o orçamento da Crianças e Adolescentes, destinado para formação de profissionais com enfoque neste tipo de prevenção.
Na matéria do parlamentar paraense, a Política Estadual de Prevenção à Violência Sexual Cometidas Contra Crianças e Adolescentes será implementada pelo Estado do Pará e pelos Municípios, em regime de cooperação e em articulação entre si, com a participação da sociedade civil, além de entidades privadas e organizações sociais que atuam com a temática de prevenção dos crimes sexuais.
De janeiro de 2019 a dezembro de 2022, foram registrados 14.223 crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no estado do Pará.
“Por este motivo, abracei a causa, a convite do Projeto Futuro Brilhante e aproveitei a sessão de hoje para protocolar esta proposição e destacar a importância da data 18 de maio, distribuindo cartilhas que ensinam o passo a passo para o atendimento dos casos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes”, disse o deputado Aveilton Souza.
Deputado Carmona: atendimento e atenção a pacientes com fibromialgia
De autoria do deputado Martinho Carmona, projeto de lei poderá ser uma garantia de maior atenção às pessoas portadoras da Síndrome de Fibromialgia no Estado.
Aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), se sancionada pelo governador Helder Barbalho, a proposição estabelecerá o Programa Estadual de atendimento e acompanhamento desses pacientes.
O parlamentar reforça que a Fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica que causa rigidez matinal.
“Considerada uma síndrome, porque engloba uma série de manifestações clínicas, como dor, fadiga, depressão, ansiedade, dormência ou formigamento de extremidades, indisposição e distúrbios do sono, implica em severas restrições aos pacientes que, consequentemente, tem um declínio significativo em sua qualidade de vida”, disse, na justificativa do Projeto.
Ainda de acordo com o texto do PL, segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 5% da população brasileira tem fibromialgia; a síndrome atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos que também sofrem com problemas cognitivos e alteração da memória, gerados em decorrência dos demais sintomas já apontados.
“Embora não seja fatal, é uma doença que não tem cura e gera impactos negativos nos aspectos social, afetivo e profissional dos fibromiálgicos. Contudo, há uma série de tratamentos baseados em terapia, psicoterapia, exercícios físicos e regulação do sono. Por efeito deste cenário, os especialistas recomendam atenção multiprofissional para o tratamento da síndrome”, pontuou Martinho Carmona.
Deputado Bordalo pede celeridade à investigação do atentado sofrido pelo Cacique Tembé
Em pronunciamentono plenário da AL do Pará, o deputado Carlos Bordalo solicitou providencias e celeridade nas investigações sobre o atentado contra o Cacique Lúcio Gusmão Tembé, baleado no último domingo, dia 14.
O índio está internado no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Belém (PA).
O cacique é umas das principais lideranças da aldeia Ture-Mariquita, no Vale do Acará, localizada no município de Tomé-Açu.
Para Bordalo, é urgente que autoridades policiais esclareçam os fatos. “Não é admissível conviver com crimes de mando, essas emboscadas não mais podemos aceitar e principalmente contra líderes indígenas”, considerou.
Três outros indígenas, esses do povo Turiwara, em setembro do ano passado, foram feridos durante uma emboscada próximo à cidade de Acará, na mesma região nordeste do Pará.
O não indígena, Clebson Barra Portilho, morreu na ocasião. Segundo os relatos, Portilho dirigia a caminhonete em que os três indígenas voltavam à comunidade Ramal Braço Grande.
O deputado solicitou ainda dos órgãos do governo Estado, em parceria com o Governo Federal, adoção de medidas que deem suporte às famílias não indígenas que ocupam parte da terra indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, em face do cumprimento da sentença da Justiça Federal, favorável a pedidos de ação de reintegração de posse para os indígenas.
