Confederação Nacional dos Municípios avalia que montante de R$ 7,3 bilhões, sancionado nesta sexta-feira (12) pelo presidente Lula, não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Cálculo feito a pedido do Opinião em Pauta, estima rombo anual nas contas das prefeituras de R$ 10,47 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (12), Dia internacional da enfermagem, o projeto de lei do piso da categoria. A lei redireciona um recurso de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados (R$ 4 bilhões) e municípios (R$ 3,3 bilhões). O texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês de abril e aguardava a assinatura do presidente, publicada hoje no Diário Oficial da União.
O crédito permite o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Em números, a medida deve beneficiar diretamente 2,8 milhões de profissionais do setor no país, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem – 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Valor insuficiente
Apesar da comemoração da categoria, os prefeitos têm reivindicado a aprovação do piso da enfermagem com duras críticas a distribuição dos valores e com a afirmação de que o valor sancionado é insuficiente para que as prefeituras possam cumpri-lo.
“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões), disse a nota encaminhada ao Opinião em Pauta, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na tarde desta sexta, a entidade municipalista intensificou as suas insatisfações através de uma nota pública parabenizando os enfermeiros, mas frustrando-os de que as prefeituras não poderão arcar com os custos do piso.
“O movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão. O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios”, diz o comunicado.
“Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família”, completa.
A reportagem questionou a CNM sobre os cálculos para a definição de que o valor sancionado pelo governo seria insuficiente para atender o piso da enfermagem nos municípios. Em resposta, a entidade municipalista encaminhou uma planilha com o impacto nos municípios de todos os Estados (veja a tabela abaixo), totalizando um rombo nacional de R$ 10,5 bilhões neste ano, sendo R$ 5,5 bilhões deles de impacto direto com o pagamento da folha e R$ 4,96 bilhões indiretamente com prestadores de serviço.
“Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”, alarma.
“O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país”, conclui o comunicado.
O Opinião em Pauta solicitou ao Ministério da Saúde o um posicionamento quanto ao comunicado da CNM, mas até a publicação da matéria não teve uma resposta. (Foto: Bruno Cecin/Agência Pará)
Impacto anual do Piso da Enfermagem nos municípios, por Estado:
