A declaração do novo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antônio Amaro, de que o GSI irá reassumir a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou controvérsia no Palácio do Planalto.
Desde o início do governo essa atribuição vem sendo desempenhada pela Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, vinculada ao gabinete da Presidência da República, e é chefiada por um delegado da Polícia Federal, Alexsander de Oliveira — não por um militar.
Relatório em que a Secretaria rebate, ponto por ponto, as afirmações feitas em entrevistas pelo novo ministro, após o nome dele ser confirmado para o GSI, repercute nos bastidores do governo federal.
Amaro assumiu o lugar do ex-ministro Gonçalves Dias, demitido após a divulgação de imagens internas do Planalto no 8 de janeiro.
A análise interna chega a fazer comparações entre Amaro e GDias, o que expõe o mal estar diante da possibilidade de um militar voltar ao comando da segurança do presidente.
O texto afirma ainda que a segurança do presidente é função de civis em outros países democráticos.
O relatório afirma que “ao contrário do que vem sendo publicado, não há nenhuma definição sobre mudanças no modelo de segurança presidencial que vem sendo realizado desde janeiro até hoje”.
“O modelo atual está funcionando bem”, afirma a secretaria responsável pela segurança imediata de Lula e também do vice Geraldo Alckmin e familiares deles.
Treinamento contínuo
Lula criou a secretaria em janeiro com previsão de cuidar da segurança presidencial, pelo menos, até 30 de junho deste ano.
“Apesar de o decreto 11.400 de 21 de janeiro de 2023, que criou a secretaria, trazer a previsão do seu funcionamento até o dia 30 de junho, essa é uma decisão que ainda não foi tomada e que caberá ao Presidente da República.”
“Desta forma, nosso cronograma de treinamentos continua sendo cumprido. Estão previstas mais três turmas de capacitação, com 40 alunos cada, que serão concluídas até 30 de maio. Além disso, até o fim do mês será inaugurado o nosso escritório de representação em São Paulo”, informa o departamento no relatório.
Agora, em maio, será aberta a sétima turma do curso de formação policial para cuidar da segurança presidencial. O órgão segue em ritmo de que quer manter a atribuição de cuidar da proteção de Lula, sem o GSI.
A Secretaria reúne civis e militares. Além dos policiais federais, há membros do Exército, da Aeronáutica, oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional de Segurança Pública, policiais militares dos estados do Piauí, Bahia, Espírito Santo e Paraná, policiais civis de Santa Catarina e Pernambuco, bombeiros militares do Distrito Federal e policiais penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais e do estado do Rio Grande do Sul.
Migrar causa estranheza
O texto da análise interna elaborada pelo órgão traz críticas ao GSI e provocações de que o gabinete militar pode acabar.
“Vários servidores militares do GSI, inclusive, têm nos procurado se oferecendo para integrar o corpo funcional da Secretaria Extraordinária de Segurança do Presidente da República. Seria estranho alguém querer migrar para um órgão que dizem que vai acabar.”
Houve incômodo ainda com a manifestação de Amaro de que haverá recomposição dos quadros do GSI, hoje com mil pessoas.
A declaração, para setores do governo, vai na contramão da orientação do presidente de desmilitarizar o gabinete. Para críticos no Planalto, tal afirmação teria como interesse manter militares da reserva em cargos dentro do governo.
Ministério da Defesa
“Esta não é uma ação que acontece apenas no Brasil, outros países democráticos que são referências mundiais usam forças policiais civis para segurança presidencial como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido”, diz.
“O GSI de GDias e Amaro, apesar do Decreto 11.331, que desvinculou a ocupação da alta direção do GSI às forças, ainda mantém as indicações dos comandos das forças como critério para locação de postos. Dessa forma, na prática, o Ministério da Defesa é quem definiria em última instância os ocupantes dos cargos estratégicos do GSI, mesmo que o Presidente troque o Ministro dessa pasta, mantendo-se a ideologia dominante no meio militar”, enfatiza.
Novamente, em busca de estabelecer diferença entre o modelo de segurança pretendido pelo novo GSI e a equipe atual, a Secretaria comandada pela PF afirma que “as soluções de segurança apresentadas pelo Ministro do GSI evidenciam a decisão doutrinária dos militares de reforçar a ostensividade da segurança como solução para a contenção de ameaças”.
Amaro tem defendido a construção de novas estruturas no Palácio do Planalto, a exemplo das grades e espelho d’água já existentes, para dificultar a entrada de invasores no prédio. A análise da Secretaria afirma que essa ideia está fora das melhores práticas de segurança e não incluiria novos desafios, como proteger o presidente de “drones, ataques no meio virtual e o extremismo violento”. Neste ponto, a Secretaria faz comparações com o GSI de Bolsonaro, em que a ostensividade da segurança seria uma medida intimidadora que afasta o presidente do povo e da imprensa, limitando o acesso a apoiadores.
Transferência para reserva
Em entrevista ao Valor Econômico, nesta segunda-feira, 8, o general Marcos Amaro provocou nova polêmica.
Empossado para o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na semana passada, ele afirmou que não considera adequada uma mudança na Constituição Federal que obrigue os militares a obrigue os militares a deixarem as Forças Armadas, caso pretendam disputar eleições ou assumir ministérios. A não ser, segundo Amaro, que a medida valha para todas as carreiras de Estado.
“Eu não acho que é uma medida muito adequada. Essa é a minha opinião pessoal. Não estou falando como chefe do Gabinete de Segurança Institucional”, pontuou Amaro, que questionou: “Isso vai valer para outras carreiras de Estado? Se valer para outras carreiras de Estado? Se valer para outras carreiras de Estado, eu concordo plenamente”.
O governo federal vem articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), preparada pelo Ministério da Defesa, que prevê a transferência para a reserva, demissão ou licença de ofício para o militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições. (Foto: Carolina Antunes/PR)
