O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que a ala econômica do governo tem “tomado medidas difíceis”, mas o resultado será um “saneamento” das contas públicas.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, instituição que reluta em cortar os juros e compromete a retomada do crescimento econômico do Brasil, também participou.
Com a Selic em 13,75% ao ano, o país tem hoje a maior taxa de juros real do mundo.
“Não vejo política fiscal, monetária e prudencial separadas. Elas fazem parte da mesma engrenagem. Se a economia continuar desacelerando por razões ligadas à política monetária, vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação será impactada. Nós estamos tomando medidas difíceis, impopulares, mas que vão sanear as contas públicas para permitir um horizonte de planejamento maior”, afirmou.
O ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central estavam sentados lado a lado, além de Simone Tebet, participando de evento para discutir juros, inflação e crescimento econômico.
Durante sua fala, o ministro reforçou a necessidade de integração entre políticas monetária e fiscal para que a economia cresça com sustentabilidade, em aceno ao Banco Central para diálogos sobre a taxa de juros. Ainda que ela não tenha sido citada nominalmente, a taxa Selic — em 13,75% ao ano desde agosto passado — tem sido alvo de críticas desde antes da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se não integrarmos as políticas fiscal e monetária, se não percebemos os vasos comunicantes entre elas, vamos ter dificuldades para fazer aquilo que a economia precisa, que é o que vai dar um horizonte de planejamento adequado para crescermos com sustentabilidade. O trabalho tem que ser a muitas mãos. O monetário tem que fortalecer o fiscal e o prudencial”.
Caixas pretas
Do outro lado, segundo Haddad, a solução para o déficit nas contas públicas pode ser a abertura de uma “caixa preta das renúncias fiscais” — o chamado “gasto tributário”. O ministro já havia dito, no momento da apresentação da nova regra fiscal no final de março, que uma das principais áreas de atuação da ala econômica nos próximos anos será a revisão do que ele chamou de “jabutis tributários”, ou seja, setores da economia que contam com benefícios tributários e isenções.
Uma dessas revisões — e também uma das “medidas impopulares” citadas pelo ministro — foi o anúncio do fim da isenção de tributação em encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, mirando gigantes asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress. A medida gerou ruídos e uma onda de críticas nas redes sociais, com consumidores em dúvida sobre se a taxação se aplicaria às encomendas feitas.
Na semana passada, o governo federal voltou atrás e manteve a isenção. Em contrapartida, anunciou que a Shein vai aderir a um “código de conformidade” da Receita Federal e “nacionalizar” 85% das vendas em até quatro anos, com produção direta no Brasil.
Apostas digitais
O setor de apostas online também está na mira do governo.
No Senado, Haddad disse que a revisão dos “jabutis” é uma “demanda antiga de liberais e desenvolvimentistas” e que “todo economista sério tem um olhar voltado à eficiência do sistema tributário”.
“[O sistema tributário brasileiro] é uma concha de retalhos ingovernável, com uma litigiosidade sem fim. O ICMS se tornou um ponto de atenção gravíssimo, cuja retirada da base de cálculo PIS/Cofins no ano passado suprimiu R$ 100 bilhões das receitas primárias do governo federal, quase 1% do PIB, sem nenhuma medida tomada no sentido de recomposição dessa receita perdida”, afirmou, referindo-se à medida do então presidente Jair Bolsonaro que limitou a cobrança do ICMS em combustíveis a uma alíquota de 17% a 18% em junho passado.
“Temos que abrir essa caixa preta e discutir item por item sobre para onde está indo o recurso público. Estamos falando de R$ 500 bilhões da peça orçamentária e outros R$ 100 bilhões que não estão na Lei Orçamentária que são tributos que sequer são considerados para fins fiscais, em virtude da frouxidão da nossa legislação com práticas absolutamente inadequáveis e inaceitáveis no mundo desenvolvido.”
Ministro reforçou a necessidade de integração entre políticas monetária e fiscal para que a economia cresça com sustentabilidade, em aceno ao BC para diálogos sobre juros. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
