Imagens devem ser entregues em até 48 horas. O ministro do STF também ordenou que a Polícia Federal tome o depoimento de servidores do GSI.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 21 a quebra de sigilo das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no 8 de Janeiro. Moraes também ordenou que a Polícia Federal tome o depoimento de servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que estavam no local durante a depredação executada pelos bolsonaristas que invadiram o prédio.
“Determino a quebra do sigilo da divulgação das imagens do dia 8/1/2023 do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto em poder do GSI, com o envio a esta Suprema Corte, em 48 horas, de todo o material existente, observada a preservação integral das imagens, que será aferida em posterior perícia, para efeito de preservação da cadeia de custódia”, escreveu o magistrado.
Moraes é relator de investigações sobre os atos golpistas de janeiro. A ação de servidores do GSI entrou no foco da discussão política em Brasília nesta semana após a divulgação de imagens do circuito interno que mostram o ex-ministro da pasta, general Gonçalves Dias, circulando entre os invasores extremistas.
A decisão de Moraes atende a consulta feita pelo GSI sobre a divulgação ou não das imagens, para atender a requerimentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O órgão alegou que não tem liberado o conteúdo porque a conduta de agentes que aparecem na imagem está sendo investigada em uma sindicância. Entretanto, o ministro afirmou que “inexiste sigilo das imagens” e que a situação atual não configura uma exceção aos princípios de publicidade e transparência. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
