Em 2020, o então vereador Nikolas Ferreira afirmou que iria chamar Duda Salabert de homem
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais para a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), de acordo com publicação da parlamentar em suas redes sociais. “Perdeu, Nikolas Ferreira!! Foi agora CONDENADO e terá que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transfóbicos contra mim! Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, publicou Duda em seu Twitter na noite de quarta-feira (19).
No processo, que correu na 33ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte, argumentou-se que, por Duda Salabert se apresentar há anos como mulher, tendo alterado seu nome e mudança para o gênero feminino, as declarações de Nikolas ao jornal Estado de Minas “esbarram no direito à honra, à dignidade e à autodeterminação da autora”.
Em novembro de 2020, ao jornal Estado de Minas, Ferreira afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.”
Após a declaração, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG. “Assim, se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”, diz trecho da sentença.
Ao longo da peça, a Justiça destaca que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionadas e que a transexualidade deve ser respeitada: “No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita deputada federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”.
A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também é destacada pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível. “Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirma o magistrado.
A reportagem do Opinião em Pauta procurou a assessoria do deputado Nikolas, que não respondeu até o momento desta publicação. A decisão do TJMG ocorre um mês após o discurso transfóbico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Congresso Nacional. O ex-vereador de BH usou a tribuna no dia 8 de março para, em tom de deboche, afirmar que se “sentia mulher”, tendo “lugar de fala” para discursar sobre a efeméride — o Dia Internacional da Mulher. Esse ato também é tema de pelo menos cinco ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Douglas Magno/AFP e TV Câmara/YouTube/Reprodução)
