Além da ECT e da EBC, o Serpro e a Dataprev estão na lista das estatais excluídas do Programa Nacional de Desestatização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto extra, na noite de quinta-feira (6), retirando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do programa de desestatização, lá incluídos pelo seu antecessor Jair Bolsonaro (PL). Elas fazem parte de um pacote de mais seis excluídas dos programas de Programas de Parceiras e Investimentos (PPI) e Programa Nacional de Desestatização (PND).
O ex-presidente Jair Bolsonaro incluiu as estatais nos programas de desestatização em 2019, mas o projeto de lei estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde 2021. No entanto, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou na quarta-feira (5) que os Correios e a Telebras fossem excluídos do PND.
Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo do governo é “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”. A decisão de excluir as estatais dos programas de privatização também foi tomada em consonância com o despacho assinado pelo presidente Lula em seu primeiro dia de posse, em janeiro deste ano, revogando processos de privatização de oito estatais, incluindo os Correios e a Petrobras.
A medida foi recebida com opiniões divergentes por especialistas em economia. Enquanto alguns argumentam que a privatização das estatais seria benéfica para a economia, outros destacam a importância dessas empresas para a oferta de serviços essenciais à população e para a soberania nacional. As exclusões dos Correios e outras estatais do programa de privatização ainda deve gerar discussões e debates acalorados sobre o papel do Estado na economia e sobre os rumos da política econômica do governo federal.
Lista de estatais excluídas
No total, o governo excluiu sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira as listas a seguir:
- ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
- EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
- Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
- Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
- Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
- ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.) e;
- Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).
Já as que não integram mais o programa de parcerias são:
- Conab (Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento);
- PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.) e;
- Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.).
