Ao menos sete deputados federais poderão deixar seus mandatos para que outras pessoas entrem no lugar.
A depender de como os ministros do STF decidirão um conjunto de ações, a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas sofrerão impactos consideráveis.
A controvérsia é discutida em processos sobre o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, método usado para definir os deputados eleitos.
Até o início da semana, a ideia era que a análise no plenário virtual do STF começasse na sexta-feira (24), mas mais uma vez o julgamento foi adiado.
As ações chegaram a entrar duas vezes na pauta do Supremo.
O assunto tem levado partidos políticos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a buscar interlocução no Supremo.
Lira se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski neste mês –o magistrado é o relator das ações na Corte.
O presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura.
Os processos foram ajuizados pelos partidos Rede, outro pelo Podemos e PSB, e mais um pelo Progressistas (PP).
As ações questionam mudanças no Código Eleitoral que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais. Além de trecho de uma resolução do TSE sobre o mesmo tema.
A norma estabeleceu que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral.
De acordo com as legendas que entraram com as ações, as alterações promoveram distorções no sistema de escolha de deputados e contrariam princípios de igualdade de chances entre as siglas.
Elas pedem que todos os partidos possam disputar as sobras, e não só os que atendam aos requisitos exigidos pela lei. Existem diferentes cenários possíveis, a depender do que for decidido pelo STF.
Nas ações da Rede e de Podemos/PSB, por exemplo, as estimativas indicam que sete deputados seriam afetados.
A ação apresentada pelo Progressistas é um pouco mais ampla e traz mais incerteza quanto ao possível resultado prático na composição da Câmara.
Advogados que defendem alguns partidos dizem que é difícil ter uma noção de eventual impacto prático na composição da Câmara. Isso porque os cálculos feitos pelos partidos são estimativas, já que o responsável oficial pela conta é o TSE.
Os partidos podem fazer estimativas, mas é algo informal, não tem como precisar, dizem eles, considerando que haverá um impacto político e institucional no Legislativo caso o STF decida de forma favorável aos pedidos nas ações. (Foto Reprodução)
