O efeitos sombrios do regime de exceção que durante muitos anos censurou a atividade jornalística no país ,vez por outra afloram da cabeça de um juiz .
Em João Pessoa, um desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu processar dois jornalistas por produzirem um documentário que expele o lado sombrio da Operação Lava-Jato.
Os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano estão sendo processados civil e criminalmente pelo trabalho exibido no documentário jornalístico “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”.
Duas ações são movidas pelo desembargador Ricardo Vital.
Em uma delas, conforme determinação do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, da 3ª Entrância da Comarca de João Pessoa (PB), o documentário foi censurado e retirado das plataformas citadas na ação judicial.
Uma segunda ação repete a mesma demanda, focando em dois episódios do documentário, mas as argumentações são idênticas às do primeiro processo.
Diante da decisão desastrada do juiz, a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas veio a público condenar a decisão.
“Não há dúvidas de que todo o processo movido contra Eduardo Reina e Camilo Toscano é, na verdade, mais uma absurda e inaceitável tentativa de cerceamento à atividade jornalística. Inclusive, a forma com que isso está sendo feito – por meio de múltiplas ações judiciais que percorrem indenizações milionárias – tornou-se bastante comum e igualmente preocupante no atual cenário brasileiro”, diz.
A entidade de defesa da liberdade de expressão, adiante que como se não bastasse, “a criminalização da injúria, calúnia e difamação oferece risco à liberdade de expressão, principalmente quando se trata de pessoas públicas, políticos e temas de interesse público. Desse modo, para a proteção da liberdade de pensamento e expressão, consagrada no artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), é incompatível o tratamento penal dessa questão, sendo ela uma restrição desproporcional e indireta que coloca em risco o interesse público e a liberdade de expressão em sua esfera individual e coletiva”.
O documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba” é, certamente, um trabalho relevante, de inegável interesse público, com uma apuração meticulosa e que tem como base fatos reais, documentos incontestáveis e um farto material já veiculado pela imprensa sobre o caso.
Por tudo isso, a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas, liderada pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Artigo 19, veio a público para repudiar a decisão da Justiça da Paraíba, que impôs a censura ao documentário.
“Prestamos solidariedade a Eduardo Reina e Camilo Toscano e nos colocamos à inteira disposição para auxiliar na defesa dos jornalistas e seguir atuando para fazer com que as liberdades de imprensa e de expressão sejam verdadeiramente entendidas como pilares fundamentais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota. (Na foto/Divulgação CNJ, sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
Confira abaixo fio divulgado pelo Instituto Vladimir Herzog sobre o caso,
