O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (15), que vai entrar com ações na Justiça contra frigoríficos no Pará que não aderiram a acordos contra o desmatamento e outras ilegalidades socioambientais.
Pelos acordos, os frigoríficos se comprometem a não comprar gado criado em áreas com essas ilegalidades. Também se comprometem a contratar auditorias que indiquem se estão atendendo esse compromisso.
Os acordos vêm sendo assinados desde 2009. Mas há frigoríficos com volumes relevantes de comercialização que ainda não assinaram ou que assinaram mas não apresentaram auditorias.
São eles:
- Casfrisa
- CE Mendonça Frig Vitória
- Frigonorte – J M Soares
- Frigorífico Água Branca – Frinort
- Frigorífico Araticum
- Frigorífico Brasil Novo
- Frigorífico Mararu – Frigomar
- Frigorífico Mariano
- Frigorífico Municipal de Oriximiná
- Frigorífico Ouro Verde
- Frigorífico Valencio
- Frigosan – Santarém
- Frigovan – R Barcelos Ribeiro
- Frigus – R C Moreira
- Independência IG de Paula
- Mafrimar – Mat e Frig Marajoara
- Marfribe – Frig Bezerra
- Matadouro Amazônia
- R.E. Ribeiro Soares
- Redentor Foods
- Socipe – Coop Ind. Pecuária Pará
- Uniboi Alimentos – Unibrax
- Wellard do Brasil Agronegócios
A empresa Marfrig Alimentos informou ao MPF que o procedimento de auditoria está em andamento.
Punições – Está previsto nos acordos — conhecidos como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Pecuária ou TACs da Carne — que, se as regras forem descumpridas, os frigoríficos serão multados e o MPF poderá voltar a ajuizar ações contra eles.
Em 2009 o MPF processou frigoríficos e curtumes como corresponsáveis pelo desmatamento no Pará. Os processos judiciais foram extintos após a assinatura dos TACs. Nas ações foi pedido o bloqueio de bens das empresas, pagamento de indenizações e determinação para o reflorestamento de áreas. (Foto: reprodução redes sociais)
