Neste domingo (3), o governo federal iniciou uma campanha nacional visando o término da jornada de trabalho 6×1 sem diminuição de salário. A proposta tem como intuito “proporcionar um maior tempo para a vida fora do trabalho, com a família, para atividades de lazer, culturais e para o descanso“.
A diminuição pode beneficiar cerca de 37 milhões de profissionais.
“Com o intuito de comparação, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais favoreceu aproximadamente 10 milhões de indivíduos. A possibilidade de descanso também pode trazer um impacto favorável à economia, alinhando-se a uma perspectiva contemporânea de desenvolvimento que integra produtividade, qualidade de vida e inclusão social”, destacou a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A iniciativa do governo determina um novo limite de trabalho de 40 horas por semana, preservando a carga diária de oito horas (incluindo aqueles que trabalham em turnos diferenciados). Dessa forma, os empregados terão garantidos dois dias de descanso semanal com duração de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O esquema de trabalho de cinco dias, seguido por dois dias de folga, pode ser estabelecido através de negociação coletiva, levando em conta as características específicas de cada setor.
Mais tempo para viver
Sob a lema “Mais tempo para viver. Sem perder renda. Pois tempo não é um privilégio. É um direito”. A iniciativa para abolir a jornada 6×1 será divulgada em plataformas digitais, televisão, rádio, periódicos, salas de cinema e na mídia internacional.
“A iniciativa visa sensibilizar tanto funcionários quanto patrões sobre a importância de diminuir a carga de trabalho, ressaltando que isso promove a convivência dos trabalhadores com suas famílias, fortalece a família brasileira e valoriza não apenas o ofício, mas também a vida fora do ambiente profissional“, destacou a Secom.
A administração afirma que a alteração está alinhada com as recentes mudanças na economia, incluindo o progresso tecnológico e o aumento da produtividade. A Secom declara: “Trabalhos mais equilibrados costumam minimizar ausências, aprimorar o desempenho e reduzir a rotatividade.”.
Em 14 de abril, o governo federal apresentou ao Congresso um projeto de lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa, que possui tramitação urgente, estabelece que a carga horária semanal será diminuída de 44 para 40 horas, assegura dois dias de folga remunerada e impede a diminuição de salários.
Na realidade, o documento encerra o regime de trabalho 6×1. A proposta está sendo analisada em conjunto com outras mensagens no Congresso Nacional, que estabeleceu uma comissão especial para examinar uma sugestão de Emenda Constitucional relacionada ao assunto.
O grupo de trabalho foi criado na quarta-feira (29). A comissão irá examinar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que aborda a mesma questão. O deputado Alencar Santana (PT-SP) presidirá o colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Apresentação de emendas
A comissão, formada por 38 integrantes efetivos e o mesmo número de substitutos, terá até 40 reuniões para emitir seu parecer. A partir de amanhã, começa o período de 10 sessões para a apresentação das emendas.
Santana declarou que o prazo para examinar a proposta é curto e que o grupo deverá se reunir, inicialmente, duas vezes por semana, nas terças e quartas-feiras, para discutir o assunto.
O grupo de representantes examinará duas sugestões para diminuição da carga horária de trabalho. A primeira proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa reduzir a carga de 44 horas para 36 horas por semana, com a implementação ocorrendo ao longo de uma década.
A proposta adicional (PEC 8/25), apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com um teto de 36 horas durante esse tempo.
Na realidade, as PECs eliminam o sistema de trabalho de seis dias seguido por um dia de folga (6×1). Caso sejam aprovadas pela comissão especial, serão então enviadas para votação no plenário. (Foto: Thomaz Silva /Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Secom – PR)
