A Justiça do Ceará acolheu a acusação apresentada pelo Ministério Público (MP) do estado e, nesta segunda-feira (9), tornou réus quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em uma campanha de hostilidade direcionada à farmacêutica Maria da Penha, que representa a luta contra a violência no âmbito doméstico.
Os réus são:
- O ex-cônjuge da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
- O criador de conteúdo digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
- O realizador do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli, e
- O documentário é editado e apresentado por Henrique Barros Lesina Zingano.
Os quatro indivíduos foram acusados de se organizar com o intuito de ofender a reputação da ativista e desmerecer a legislação que recebeu seu nome.
Dentre as estratégias empregadas, encontram-se perseguições online, informações falsas e um relatório de exame criminal falsificado para justificar a inocência de Heredia, que já foi condenado por tentativa de homicídio em relação a Maria da Penha.
As apurações revelam que os acusados realizavam ações de assédio, bullying virtual, propagação de materiais misóginos (ódio, desdém ou discriminação contra mulheres ou garotas), distorciam fatos e atacavam a Lei Maria da Penha em plataformas e redes sociais.
De acordo com o Ministério Público, os perigos extrapolaram as plataformas sociais, uma vez que Alexandre Paiva foi até a antiga casa de Maria da Penha, em Fortaleza, onde registrou vídeos e compartilhou o material nas redes.
Perseguição virtual
Marco Heredia enfrentou acusações relacionadas à falsificação de documentos oficiais, enquanto Alexandre Paiva foi denunciado por assédio e perseguição virtual.
Zingano e Mantovanelli enfrentam acusações por terem utilizado um documento falsificado, ao apresentarem um laudo alterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, realizado pela Brasil Paralelo S/A.
O Ministério Público destaca que o documento veiculou dados sobre uma alegada fraude processual no processo que resultou na condenação de Heredia, além de incluir um laudo manipulado de um exame de corpo de delito do ex-companheiro de Maria da Penha. Ele sustentava que ambos foram atacados por assaltantes, e que a briga com os supostos criminosos teria causado um disparo que atingiu Maria da Penha, além de ferimentos em seu queixo, mão e pescoço.
O conteúdo foi analisado e a conclusão foi de que o documento foi editado.
Dentre as falsificações detectadas, constam a adição de dados sobre ferimentos no pescoço e no braço de Marco Heredia, que não faziam parte do documento original, variações nas assinaturas dos peritos, além de impressões de carimbos, números e rubricas que indicam manipulação.
O relatório falsificado foi empregado no filme documentário e divulgado de forma extensiva para apoiar a ideia de que Marco era a vítima, e não o responsável pela tentativa de homicídio de sua esposa na época. As modificações no documento se basearam no laudo original da análise de corpo de delito.
Os indivíduos sob investigação empregavam grupos de WhatsApp para organizar táticas da campanha de desinformação nas mídias sociais e para criar o documentário.
De acordo com o Ministério Público, a organização tinha como objetivo obter lucro por meio da disseminação de informações erradas. Documentos financeiros de Alexandre Paiva, que foram analisados com permissão da Justiça, mostraram transferências da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de receitas provenientes de anúncios.
O processo será analisado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza, e não há um prazo definido para a sua decisão. (Foto: Agência Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
