A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou os irmãos Chiquinho (foto) e Domingos Brazão a uma pena de 76 anos e 3 meses de detenção por orquestrar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Além disso, deverão desembolsar R$ 7 milhões em indenizações para os parentes das vítimas.
Hoje de manhã, o STF finalizou o julgamento dos indivíduos considerados os responsáveis pelo crime. Os votos favoráveis foram dados pelos membros da Turma: o ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator, além de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Turma.
No decorrer do julgamento, o grupo do STF chegou a um consenso parcial sobre a acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A única discordância surgiu em relação a Rivaldo Barbosa, que é delegado e ex-comandante da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Ele foi declarado inocente do delito de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas foi condenado por corrupção passiva e obstrução da justiça, após ter aceitado dinheiro de uma milícia para dificultar as investigações. No total, recebeu uma sentença de 18 anos de reclusão.
Confira as punições estabelecidas e os delitos imputados a cada um dos réus:
- Domingos Inácio Brazão, membro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi condenado por duplo homicídio, homicídio em tentativa e por envolvimento em uma organização criminosa armada, recebendo uma pena total de 76 anos e 3 meses de encarceramento.
- João Francisco Inácio Brazão, parlamentar destituído: acusação de duplo assassinato, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa armada — condenação de 76 anos e 3 meses de reclusão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que atuou como delegado e foi o líder da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da justiça e corrupção passiva, recebendo uma sentença de 18 anos de reclusão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, oficial da Polícia Militar, foi condenado por dupla homicídio e tentativa de homicídio, recebendo uma sentença de 56 anos de reclusão.
- Robson Calixto Fonseca, membro da polícia militar e ex-consultor de Domingos Brazão, foi condenado por envolvimento em uma trama criminosa, recebendo uma sentença de 9 anos de reclusão.
Indenizações e perda de cargos
Os ministros determinaram o valor de R$ 7 milhões em compensações e reparações de prejuízos, sendo:
- R$ 1 milhão destinado à ex-assessora de Marielle e vítima do ataque, Fernanda Chaves, juntamente com sua filha.
- R$ 3 milhões destinados a Marielle, distribuídos da seguinte forma: R$ 750 mil para o pai, R$ 750 mil para a mãe, R$ 750 mil para a filha e R$ 750 mil para a viúva.
- R$ 3 milhões para beneficiar a família de Anderson.
Foi decidida a cassação do cargo público de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, que, por sua vez, tornam-se inelegíveis. (Foto: Ag. Câmara)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
