Henrique Acker – Pouco adiantou o esforço para conter o avanço e reduzir o desmatamento na Amazônia nos últimos anos, reunir milhares de pessoas e centenas de organizações que lutam pela preservação ambiental na COP 30, em Belém.
Com os votos da maioria do Centrão e dos bolsonaristas, o Congresso Nacional aprovou em 27/11 a Lei da devastação ambiental, ao derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Lula do Projeto de Lei 2.159/21.
Ao contrário de dificultar os abusos e irregularidades, a nova lei praticamente acaba com as exigências previstas para o licenciamento de megaempreendimentos, atropelando relatórios de impacto ambiental.
Afrouxamento nas regras e fiscalização
Um dos pontos mais criticados pelas organizações socioambientais na nova lei é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado auto licenciamento. Essa regra permite que o empresário apenas se comprometa a seguir normas ambientais.
Numa sinalização positiva para ao agronegócio, a nova lei isenta de licenciamento atividades como a pecuária e o cultivo de espécies de interesse agrícola.
Estados e municípios também terão autonomia para flexibilizar normas e exigências, o que deve acelerar obras de alto impacto e risco ao meio-ambiente e às populações vulneráveis.
Na prática, sem os 56 vetos da Presidência que o Congresso Nacional rejeitou, a lei vai permitir a ampliação do desmatamento e das queimadas, facilitando a grilagem de terras e as emissões de gás carbônico. É exatamente o que o governo brasileiro combateu na COP 30, encerrada há duas semanas.
Juntamente com outras organizações de defesa do meio ambiente, o Observatório do Clima sinalizou que vai à Justiça para solicitar que pontos da nova lei sejam declarados inconstitucionais.
Prejuízo aos mais vulneráveis
Em entrevista ao UOL Notícias, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a derrubada dos vetos à lei significa um grande prejuízo para a população brasileira e para os interesses econômicos, comerciais e ambientais do Brasil.
“Da forma como foi aprovado, o projeto inviabiliza qualquer processo de fiscalização e terá consequências também para o comércio de produtos brasileiros no mercado internacional, cada vez mais exigente”, alertou a ministra
Marina citou o tornado no Paraná, a chuva de granizo, os rios da Amazônia com 75 centímetros de lâmina d´água, o mega incêndio no Pantanal e a pior cheia já conhecida no Rio Grande do Sul, em 2024, como exemplos concretos da crise ambiental.
No Brasil, a legislação ambiental tem mais de 50 anos no plano federal e 39 anos nos estados, incluindo o código florestal em vigor. O planeta perde 590 mil vidas por ano, em consequência dos efeitos das ondas de calor para a saúde das pessoas, lembrou a ministra.
“Se enganam aqueles que acham que estão derrotando o governo, o ministério do Meio-Ambiente, o presidente Lula ou a ministra Marina Silva. Na verdade, estão prejudicando as populações que vivem em áreas mais ameaçadas. A Lei geral ambiental deveria servir para dar mais proteção e não para menos”, concluiu Marina. (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações do Congresso em Foco, UOL Notícias e portal Sumauma.Imagens: Projeto Colabora e Senado Federal.
