Uma pesquisa recente divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliou as dívidas relacionadas ao clima e propõe a implementação de um tributo sobre os muito ricos, além de um imposto corporativo mínimo em nível global, como formas de financiamento para essas obrigações climáticas.
O artigo intitulado “Implementando a justiça climática: uma sugestão para mensurar e compensar as dívidas climáticas”, escrito pelo pesquisador Rodrigo Fracalossi, defende que tais recursos devem ser direcionados principalmente a nações de baixa renda e a grupos vulneráveis localizados em países de renda baixa e média.
Utilizando a abordagem de igualdade por indivíduo (EPC) e considerando 1990 como ano de referência, o pesquisador fez a estimativa dos orçamentos de carbono e das dívidas climáticas dos países que excederam sua cota justa de emissões.
“Essa metodologia visa quantificar a ideia de responsabilidade histórica relacionada às emissões. Em outras palavras, é um meio de concretizar o princípio da justiça climática, evidenciando aqueles que exploraram mais do que sua quota equitativa de espaço na atmosfera”, esclarece Fracalossi. “Os dados indicam que diversos países utilizaram significativamente mais do que seus limites de carbono permitidos.”.
A fim de limitar o aquecimento global a 1,5ºC em relação aos níveis anteriores à industrialização, o planeta pode liberar no máximo 2,79 trilhões de toneladas de CO₂, segundo estimativas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Considerando que as emissões acumuladas até 1989 totalizavam 1,43 trilhão de toneladas de CO₂, o saldo global de carbono disponível a partir de 1990 era de 1,36 trilhão de toneladas de CO₂.
Baseando-se em um conceito de justiça demográfica, cada nação tem a prerrogativa de receber uma parte do orçamento mundial de emissões de carbono que corresponda ao número de seus habitantes, com ajustes feitos a cada ano. A dívida climática de uma nação, medida em toneladas de CO₂, é a diferença entre o total de emissões realizadas desde 1990 e o limite estabelecido pela sua alocação populacional. Quando as emissões de um país ultrapassam esse limite, ele incorre em uma dívida climática.
Para atribuir um valor concreto a essa obrigação financeira, a pesquisa aplica a noção de custo social do carbono (SCC), que representa o custo que a sociedade arca em prejuízos econômicos para cada tonelada adicional de CO₂ liberada na atmosfera. O valor médio do SCC em nível global é avaliado em US$ 417 por tonelada de CO₂.
Os Estados Unidos lideram o ranking de países que excederam suas cotas de carbono, alcançando um índice de 326% e acumulando um passivo climático de US$ 47,9 trilhões. Considerando também as emissões geradas pelo uso do solo, a situação se transforma consideravelmente para nações com elevados índices de desmatamento; por exemplo, em 2021, o Brasil havia utilizado 168% de sua quota de carbono.
Uma taxação de 2% sobre os aproximadamente 2.800 bilionários do planeta resultaria em uma receita entre US$ 200 e US$ 250 bilhões. Se essa taxa fosse aplicada também aos cerca de 65 mil centimilionários, a arrecadação adicional poderia chegar a mais US$ 100 a 140 bilhões.
No ano de 2021, mais de 135 nações e regiões aceitaram a implementação de uma tributação global mínima de 15% sobre os lucros de grandes corporações multinacionais, ou seja, aquelas que possuem uma receita que ultrapassa €750 milhões. Essa ação poderia resultar em um acréscimo anual entre US$ 155 bilhões e US$ 192 bilhões em comparação com a situação atual.
A proposta faz parte das Diretrizes Internacionais para Combater a Erosão da Base Tributária (Global Anti-Base Erosion Rules – GloBE Rules), que foram elaboradas pelo Quadro Inclusivo sobre Erosão da Base e Transferência de Lucros, sob a liderança da OCDE e do G20.
No Brasil, a Lei nº 15.079, sancionada em 27 de dezembro de 2024, estabeleceu um acréscimo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com o objetivo de assegurar uma carga tributária mínima efetiva de 15%, alinhando-se às regras das GloBE.
A combinação de um tributo de 2% sobre indivíduos com patrimônio de cem milhões de dólares e uma taxa corporativa global de 15% poderia arrecadar mais de 500 bilhões de dólares a cada ano. (Foto: Ipea)
Por Opinião em Pauta com informações do Ipea
