Na quinta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis voltadas para o enfrentamento da violência e a defesa dos direitos femininos, incluindo a utilização de imagens geradas por inteligência artificial e a oferta de bolsas de estudo.
Durante um encontro reservado no Palácio do Planalto, Lula destacou que as mulheres no Brasil estão, gradualmente, obtendo mais proteção contra todas as formas de violência.
“A violência contra a mulher nem sempre se manifesta fisicamente. Em muitas ocasiões, as feridas emocionais e psicológicas são muito mais profundas do que as lesões visíveis”, afirmou. “Essa é uma batalha que não diz respeito apenas às mulheres, mas sim aos seres humanos que são civilizados e entendem a diversidade, aceitando as diferenças e buscando desenvolver uma cultura de respeito mútuo”, completou o presidente.
O primeiro documento aprovado foi o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, que trata da violência psicológica empregando inteligência artificial. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da proposta, esclareceu que essa forma de violência se manifesta com o uso da voz ou de imagens femininas geradas por inteligência artificial. O projeto altera o Código Penal, aumentando a severidade das penas para delitos dessa categoria.
“De acordo com a ONU, houve um crescimento de 96% na pornografia gerada por deep fake, e um aumento de 900% nas deep fakes relacionadas à violência, sendo as mulheres as principais vítimas dessas práticas. Essas agressões afetam a dignidade, a reputação e a autoestima das mulheres, resultando frequentemente em humilhações que podem gerar consequências irreparáveis por um longo período”, afirmou Jandira Feghali, enfatizando a necessidade de uma regulamentação abrangente para o uso da inteligência artificial.
O PL nº 475/2024, proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tem como objetivo eliminar a discriminação de mulheres na distribuição de bolsas de estudo. De acordo com a parlamentar, uma pesquisa revelou que a gravidez traz dificuldades para as mulheres na continuidade e retorno ao meio acadêmico, além de dificultar o acesso a bolsas. “Percebemos a necessidade de criar uma política, uma legislação que assegurasse que a gestação não fosse utilizada como uma forma de penalização, dificultando a permanência ou o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, detalhou Erika Hilton.
Finalmente, Lula aprovou o Projeto de Lei nº 5.427/2023, proposto pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que estabelece o acompanhamento de agressores de mulheres através de tornozeleiras eletrônicas. Conforme destacou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a legislação recém-implementada implica que o Estado brasileiro passe a ter um papel ativo na prevenção de feminicídios.
“Os profissionais, ao perceberem o sério risco de vida que essa mulher enfrenta, podem requisitar a colocação de uma tornozeleira eletrônica no agressor. A Polícia Militar será responsável pelo monitoramento de todo o andamento da situação, abrangendo tanto o agressor quanto a vítima, enviando viaturas caso ele se aproxime ou orientando a mulher a se afastar e alterar seu percurso”, detalhou. (Foto: PR/Divulgação)
