Uma companhia sob suspeita de conluio e irregularidades em processos licitatórios em Belém participou de dois consórcios que foram contratados pelo Governo do Pará para realizar obras de saneamento e drenagem associadas à COP30 (a conferência da ONU sobre mudança climática).
Os contratos totalizam R$ 179 milhões. Um deles inclui financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O outro se refere a uma contrapartida que será financiada pelo Governo do Pará, estipulada em uma operação de crédito do BNDES que apoia as obras do parque na capital paraense que receberá a COP30 em novembro.
O BNDES, no total, investe acima de R$ 1 bilhão em projetos de drenagem, urbanização e saneamento em Belém, cidade na qual 80% da população não possui acesso à coleta de esgoto, conforme as informações oficiais mais atualizadas.
Belém se destaca como a capital do Brasil onde a maior fração da população, que corresponde a 57%, reside em áreas de favela, segundo os critérios estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A administração de Helder Barbalho (MDB) e o BNDES optaram por iniciar projetos de saneamento nos bairros que se desenvolveram ao redor de canais e igarapés, abrangendo tanto regiões centrais quanto periféricas, como parte de um conjunto de ações para a COP30.
No ano de 2024, a Seop (Secretaria Estadual de Obras Públicas) formalizou diversos contratos, incluindo a participação de dois consórcios de empresas que possuem a B.A. Meio Ambiente, agora conhecida como Bemaven. A representação legal desse consórcio nos contratos é atribuída ao empresário Jean de Jesus Nunes, que, conforme um documento onde se qualifica para a licitação, é sócio da B.A.
Em 2017, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma denúncia contra B.A. e Nunes à Justiça Federal no Pará, sob a suspeita de irregularidades em uma licitação ocorrida em 2010, que resultou na contratação no ano seguinte para a execução de obras de drenagem e saneamento em sub-bacias de Belém. Os fundos utilizados também provinham do BNDES.
A empresa e seu dono enfrentam uma acusação de improbidade administrativa. Além disso, Nunes é processado em uma ação penal, onde o Ministério Público Federal afirma que ele e outros suspeitos se uniram em uma organização criminosa para manipular um processo de licitação, não somente comprometendo a legitimidade da concorrência, mas também desviando recursos ou bens públicos para benefício próprio ou de terceiros.
Processos tramitam na Justiça
O prejuízo indicado, que deveria ser corrigido conforme o MPF, totaliza R$ 128,5 milhões, quantia estipulada no contrato questionável. De acordo com a Procuradoria no Pará, R$ 22,6 milhões foram, de fato, desembolsados. Os dois processos continuam tramitando na Justiça, segundo os registros e deliberações nos autos.
A denúncia aponta que B.A. e Nunes fizeram parte de um alegado grupo delituoso, no qual a empresa fingia estar envolvida em um processo de licitação pública para beneficiar interesses de um ex-prefeito de Belém. Também há indícios de envolvimento irregular em outra licitação na região.
Em comunicado, a administração do Pará declarou que a Seop não encontrou restrições legais para a contratação da empresa responsável pelas obras de saneamento a partir de 2024. “Os documentos foram revisados conforme os critérios estabelecidos no edital e na legislação pertinente.”
A B.A. foi renomeada para Bemaven após uma modificação em seu contrato, conforme informou a nota. “Mesmo com a alteração do nome, a companhia permanece em operação”, declarou o governo do Pará.
De acordo com informações da Folha de São Paulo, os advogados da companhia e do sócio, assim como um assessor de comunicação, foram procurados, mas não responderam às perguntas encaminhadas.
Um dos acordos vinculados à COP30 refere-se à macrodrenagem no canal Caraparu (foto), situado na bacia do Tucunduba.
Montante acordado: R$ 123,8 milhões.
Conforme informado pelo BNDES, o banco tem recursos planejados para quitar as medições relacionadas a este contrato.
“O banco declarou em comunicado que, se houver a confirmação de atividades ilegais relacionadas aos recursos do BNDES, seja por meio da fiscalização realizada pelas suas equipes ou em decorrência de processos administrativos e judiciais, serão impostas ao estado as sanções legais e contratuais pertinentes.“.
Uma matéria divulgada pela Folha de S.Paulo em 27 de fevereiro revelou que algumas intervenções de drenagem e coleta de esgoto implicarão na demolição total ou parcial de residências em áreas periféricas de Belém. Um dos canais afetados é o Caraparu. Os habitantes das áreas adjacentes à seção mais estreita foram informados sobre a necessidade de desmontar suas casas para permitir o alargamento do canal e das ruas contíguas.
O segundo contrato envolvendo a Bemaven e Nunes diz respeito ao saneamento na bacia do Tamandaré, totalizando R$ 55,2 milhões.
Conforme o BNDES, os fundos destinados são do estado do Pará, como parte da contrapartida ao financiamento do BNDES para o projeto de criação do parque linear da Tamandaré. O parque da Almirante Tamandaré recebe um apoio financeiro de R$ 162,8 milhões do BNDES.
Um consórcio liderado pela B.A. conquistou um terceiro contrato para realizar a dragagem e a limpeza do canal São Joaquim, localizado em Belém, totalizando R$ 108 milhões. Vale destacar que esse contrato não faz parte das obras programadas para a COP30.
A B.A. encontrava-se sob recuperação judicial desde 2013, conforme os registros apresentados em uma das licitações públicas. A empresa se dedicava à coleta de resíduos em Belém e alegou ao Judiciário que enfrentava um “sério momento de dificuldades”, com desajuste nos preços e escassez de capital de giro.
Um relatório da Receita Federal, que está sendo analisado no inquérito do MPF, indica que a companhia começou a apresentar um volume significativo de transações financeiras após a entrada de Nunes como sócio. Entre os anos de 2008 e 2015, as transferências financeiras entre a sede e a filial somaram R$ 720 milhões, segundo informações fornecidas pela Procuradoria. O valor declarado de faturamento durante esse intervalo foi de R$ 410 milhões, conforme mencionado na ação.
A Justiça Federal chegou a apreender ativos e quantias do grupo acusado pelo MPF, atingindo o teto de R$ 137,8 milhões.
O Governo do Pará informou que apenas um acordo – referente ao canal Caraparu – é sustentado por financiamento do BNDES, “envolvendo os processos de monitoramento e prestação de contas em cooperação com a instituição financeira”.
O BNDES declarou que os projetos relacionados à COP30 estão sendo monitorados pelos órgãos de controle, “sem que tenha havido qualquer observação até agora”.
Sobre a alegação de fraude que foi reportada pelo MPF, relacionada à licitação de 2010, a instituição financeira informou que ocorreram dificuldades na execução físico-financeira. Isso resultou na rescisão antecipada do contrato em 2021, incluindo a imposição de multa e o pagamento por parte da prefeitura de Belém.
