O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a plataforma canadense Rumble designe um representante legal no Brasil, concedendo um prazo de 48 horas para atender à solicitação. Caso não cumpra, a companhia poderá ser excluída do território nacional.
Moraes constatou a ausência de um representante da plataforma ao buscar intimar o Rumble para impedir o funcionamento do canal do blogueiro Allan dos Santos.
Contudo, os advogados envolvidos teriam declarado, de acordo com o juiz, que “não possuíam autoridade para receber notificações ou intimações em nome da empresa, já que não eram seus representantes legais”.
Na determinação, Moraes solicita que se comprove também a “validade e regularidade da representação legal da empresa Rumble Inc.”, “apresentando documentação da respectiva Junta Comercial que ateste a correta constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata de suas atividades no Brasil”.
Dado que não existem representantes no Brasil, o ministro determinou que a comunicação fosse feita por meio de um e-mail especificado.
A rede social Rumble
A plataforma de vídeos Rumble RUM.O está entre os autores da ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é denunciado por restringir a liberdade de expressão política de indivíduos simpatizantes da direita nos Estados Unidos.
A plataforma semelhante ao YouTube, tanto em sua operação quanto em sua aparência, foi lançada em 2013 e ganhou notoriedade por evitar o uso de algoritmos para filtrar os conteúdos compartilhados, adotando uma abordagem oposta às redes sociais que, nos últimos anos, têm se empenhado em limitar discursos de ódio e proteger direitos.
Desenvolvido pelo empreendedor canadense Chris Pavlovski, a plataforma possibilita que os usuários enviem vídeos para seus canais, realizem transmissões ao vivo com interações por chat e ainda ganhem dinheiro com o conteúdo.
No Brasil, vários influenciadores que promovem ideais associadas à direita passaram a utilizar a plataforma para expressar suas opiniões livremente, sem os impedimentos impostos pelas regras de conteúdo de outros aplicativos. (Reprodução)
