A administração Lula, em parceria com a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), um ente estatal que recebe suporte técnico e administrativo do Ministério dos Direitos Humanos, optou por reexaminar o incidente que resultou na morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, cujas circunstâncias geram debate desde o período da ditadura.
Durante uma reunião da CEMDP realizada nesta sexta-feira (14) no Recife — a terceira do grupo desde sua recriação por Lula, após a extinção promovida por Jair Bolsonaro — os sete membros do colegiado estão previstos para aprovar uma nova análise do complicado incidente.
Por volta das 18 horas do dia 22 de agosto de 1976, um domingo, o veículo Opala que transportava JK, dirigido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, seguia pela via Dutra na altura do km 165, rumo ao Rio de Janeiro. Em um momento de perda de controle, o carro cruzou o canteiro central, adentrou a pista contrária (sentido São Paulo) e colidiu frontalmente com uma carreta. Tanto JK quanto Ribeiro faleceram devido ao impacto.
Diversas pesquisas
Várias pesquisas tentaram esclarecer os motivos que levaram o motorista a perder o controle do Opala. As investigações realizadas durante a ditadura afirmaram que, momentos antes do impacto, o veículo foi colidido por um ônibus da viação Cometa enquanto tentava ultrapassá-lo. Esse mesmo resultado foi alcançado pela CNV (Comissão Nacional da Verdade) em 2014 e por uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001. Segundo essa narrativa, o ocorrido foi, assim, classificado como um acidente.
Investigações adicionais chegaram à conclusão de que Juscelino Kubitschek foi, de fato, alvo de um atentado político. Foram levantados indícios que sugerem que não ocorreu colisão entre o Opala e o ônibus, e que o veículo perdeu o controle devido a alguma intervenção externa — como sabotagem mecânica, um disparo ou envenenamento do motorista. Essa determinação foi feita pelas Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo, apoiadas por um grupo de pesquisadores da USP e Mackenzie, além da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo.
Um inquérito civil realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao longo de seis anos, entre 2013 e 2019, procurou encontrar um ponto de equilíbrio, mas inclinou-se mais para o segundo grupo. O resultado indicou que não houve colisão entre o ônibus e o Opala, mas afirmou que é “impossível confirmar ou rejeitar” a possibilidade de um atentado, “uma vez que não existem provas materiais suficientes que esclareçam a causa do acidente ou justifiquem a perda de controle do veículo”.
Deficiências
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho afirmou que “houve sérias deficiências nas investigações efetuadas pelo governo brasileiro“ e menciona, entre essas falhas, os casos de homicídio culposo envolvendo Josias Oliveira, o condutor do ônibus da Cometa que supostamente colidiu com o Opala – ele acabou sendo inocentado. (Em um testemunho dado em 2013, Oliveira relatou ter recebido, cinco dias após o acidente, uma proposta de pagamento para aceitar a responsabilidade).
O Ministério Público Federal solicitou ao engenheiro e perito Sergio Ejzenberg, especialista na área de transportes, que revisasse os laudos elaborados em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), localizado no Rio de Janeiro. Esses documentos fundamentaram a teoria oficial de colisão entre o ônibus e o Opala. Além disso, foi pedido que ele realizasse uma nova análise sobre o acidente, a qual levou três anos para ser finalizada.
Concluído em 2019, o projeto de Ejzenberg (que atuou como voluntário) foi divulgado em 2021, quando o Ministério Público Federal tornou o inquérito acessível ao público. Ele desmonta, de forma técnica, os laudos anteriores e descarta a possibilidade de que uma colisão tenha provocado o acidente. A investigação realizada pelo engenheiro, conforme escreveu o procurador Ferreira Filho, é considerada uma “peça fundamental” para compreender os acontecimentos e representa a “principal contribuição que o (…) inquérito civil ofereceu ao caso”.
Relatório de Ejzenberg
O relatório de Ejzenberg foi crucial para que a administração de Lula deseje reexaminar o caso. Essa decisão foi tomada pelo diretor da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e conta com o apoio da presidente da CEMDP, a procuradora Eugênia Gonzaga, além da maioria dos membros do grupo.
No ano anterior, o ex-vereador de São Paulo, Gilberto Natalini, que liderou a Comissão Municipal da Verdade, solicitou ao Ministério dos Direitos Humanos que revisse a investigação. A justificativa principal para o pedido foi o relatório elaborado por Ejzenberg, além da declaração do MPF, que indicou a impossibilidade de determinar, com as evidências existentes, a origem do acidente que vitimou JK.
Nilmário Miranda atendeu ao solicitado e direcionou a solicitação aos responsáveis pela secretaria (primeiro Silvio Almeida, seguido por Macaé Evaristo) e à CEMDP. Considerando que a legislação que instituiu a comissão em 1995 estabelecia prazos que já foram ultrapassados para pedidos – além de não haver solicitação por parte da família de JK – a perspectiva é que a reavaliação do caso seja fundamentada na busca pela verdade histórica. Independentemente do resultado, não haverá compensação monetária.
No entanto, uma reavaliação do caso poderia tirar a limpo vários aspectos obscuros do acontecimento? Em algumas situações, isso parece inviável. Conforme destaca o laudo de Ejzenberg, “a dúvida sobre sabotagem mecânica [do Opala de JK] tinha fundamento”, mas “a completa destruição do veículo” realizada pelos investigadores durante a ditadura no pátio da Delegacia de Resende (RJ) impediu que a investigação da época pudesse esclarecer essa questão.
Avaliações médicas
Durante as avaliações médicas realizadas na época, não foi realizado um exame toxicológico para detectar substâncias além do álcool, a fim de verificar a possibilidade de intoxicação ou envenenamento de Geraldo Ribeiro, o condutor de JK.
De acordo com o motorista do caminhão que colidiu com o Opala, Ribeiro já parecia estar inconsciente antes do impacto. A possibilidade de que ele tenha sido baleado momentos antes da batida foi considerada. Um especialista forense, Alberto Carlos de Minas, relatou ter observado uma perfuração tipo bala no crânio de Ribeiro durante uma exumação realizada em 1996. Naquela mesma ocasião, foi descoberta uma peça metálica parecida com uma bala dentro do caixão. Outros especialistas, no entanto, alegaram que se tratava de um prego, gerando divergências entre os defensores da teoria do atentado.
Um dos apoiadores desse tema foi o escritor e jornalista Carlos Heitor Cony, que explorou a questão em suas obras, como “Memorial do Exílio”, “O Beijo da Morte” e “Operação Condor”, sendo os dois últimos coautoria com Ana Lee. Na época do acidente, ele trabalhava como repórter na revista Manchete e esteve hospedado no mesmo hotel que Juscelino Kubitschek momentos antes da batida. Ele relatou ter ouvido do responsável pelo estacionamento que o motorista Geraldo Ribeiro, após deixar o Opala estacionado por cerca de 45 minutos, estranhou a situação ao retornar e perguntou ao guardador se alguém havia mexido no carro. O guardador afirmou que não.
Obstáculo para militares
É inegável que JK representava um grande obstáculo para os militares. Como um dos principais nomes da Frente Ampla, um movimento opositor à ditadura, ele tinha a intenção de se candidatar à presidência por meio do Colégio Eleitoral nas eleições indiretas de 1978. Com o apoio dos EUA, a Operação Condor, uma ação organizada entre as ditaduras do Cone Sul visando reprimir adversários políticos, tinha como objetivo eliminar figuras políticas influentes da região.
O repórter estadunidense Jack Anderson publicou no periódico “The Washington Post” uma correspondência dirigida a João Figueiredo, na época comandante do SNI e futuro presidente autoritário, escrita por Manuel Contreras, líder da polícia secreta do Chile e figura central na Operação Condor. Na carta, eram citados JK e o diplomata e ativista chileno Orlando Letelier como perigos à estabilidade das administrações locais. Letelier foi morto pela ditadura chilena em um ataque na cidade de Washington em 1976.
“As evidências que provariam que ele foi vítima de assassinato foram eliminadas e encobertas. Nesse contexto, a responsabilidade de apresentar provas recai sobre o Estado”, declara a advogada Lea Vidigal, que faz parte da equipe que fundamentou a investigação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo e é coautora (ao lado de Alessandro Octaviani e Marco Aurélio Braga) do livro “O Assassinato de JK pela Ditadura – Documentos Oficiais”.
“A responsabilidade de provar que houve assassinato não deve recair sobre a vítima. Em um regime autoritário que caçava e eliminava seus adversários, além de ocultar evidências, cabe ao Estado demonstrar sua inocência. Assim, o Estado deve ser considerado responsável e o assassinato de JK deve ser oficialmente reconhecido.” (Foto: Reprodução)
Com informação de Fabio Victor, da FolhaPress
