O recente decreto sobre armamento, divulgado na terça-feira (31) pelo presidente Lula, representa um avanço na manutenção de uma política de controle responsável sobre a circulação de armas no Brasil, conforme destaca o Instituto Sou da Paz. No entanto, a instituição ressalta que o documento inclui favorecimentos para os “atiradores de alto rendimento”, grupo cuja definição ainda não está totalmente clara, pois depende de uma ação em conjunto dos ministérios da Justiça e do Esporte, com previsão de publicação até março.
Conforme o documento, atiradores de elite poderão possuir uma quantidade maior de armas de controle restrito, abrangendo armamentos de diferentes categorias e calibres mais robustos.
“A definição é crucial para que essa categoria permaneça verdadeiramente limitada ao seu objetivo de promover o esporte de alto rendimento, evitando que se torne um acesso facilitado para um grupo maior obter vantagens especiais”, afirma o documento técnico do Sou da Paz.
“As recentes diretrizes revisam aspectos significativos, incluindo as normas sobre armas de valor histórico e colecionáveis, requisitos para as classificações de atiradores e para a supervisão e autorização de clubes de tiro, enfatizando a importância de estabelecer critérios bem definidos e responsáveis para a obtenção e uso de armamentos”, destaca a instituição.
Sobre as armas históricas, o governo decidiu aumentar a abrangência da emissão de laudos, incluindo museus e o Comando do Exército, e possibilitou que o Departamento de Polícia Federal valide a importância de determinadas armas para colecionadores. A restrição à compra de munições e ao uso para práticas de tiro foi mantida, assim como a exigência de que as armas tenham pelo menos 40 anos para serem classificadas como históricas.
Os clubes de tiro deverão respeitar uma distância mínima de 1 km de instituições educacionais ao serem novos estabelecimentos. Já os clubes que já estão em operação e não cumprem essa regulamentação enfrentarão limitações em seus horários de funcionamento, podendo operar apenas das 18h às 22h nos dias úteis e das 6h às 22h nos fins de semana. Adicionalmente, a partir de 31 de março, esses clubes deverão implementar isolamento acústico, monitorar seus acervos, elaborar planos de segurança e enviar relatórios regulares para a entidade responsável pela fiscalização.
No que diz respeito à distinção entre atiradores, o decreto estabelece que a comprovação do uso da arma deve ser feita por tipo de arma, ao invés de pelo calibre, como ocorria anteriormente. Assim, um atirador precisa demonstrar apenas o uso de uma arma de calibre restrito e uma de calibre permitido, ao invés das quatro armas que possuía antes. (Ilustração: Amanda Miranda/Intercept)
