Com uma votação de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete associados por delitos que incluem tentativa de golpe, formação de quadrilha, suspensão violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e degradação de bens protegidos.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, foram a favor da condenação. Por outro lado, Luiz Fux votou pela absolvição. Essa é a primeira ocorrência na História do Brasil em que um ex-presidente é julgado e condenado por tentativa de golpe de Estado.
Depois da sentença, os magistrados seguirão para a fase de dosimetria, onde debaterão as sanções a serem impostas aos acusados. As penas para os cinco delitos mencionados na acusação podem totalizar até 43 anos de reclusão.
Além de Bolsonaro, também receberam condenação:
Almir Garnier, ex-líder da Marinha;
Anderson Torres, antigo titular do Ministério da Justiça;
Augusto Heleno, antigo ministro à frente do Gabinete de Segurança Institucional.
Mauro Cid, ex-assistente pessoal da Presidência.
Paulo Sérgio Nogueira e o ex-titular do Ministério da Defesa.
Walter Braga Netto, que já ocupou os cargos de ministro da Defesa e da Casa Civil.
Alexandre Ramagem, que anteriormente ocupou o cargo de diretor da Abin (neste contexto, em menor medida por dano qualificado e comprometimento do patrimônio reconhecido).
Liderança de Bolsonaro
A votação pela condenação teve como base o voto de Cármen Lúcia, que foi a primeira a se pronunciar na reunião de quinta-feira. A ministra declarou acreditar que existem “provas contundentes” de que um grupo sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou realizar um golpe no Brasil. De acordo com suas afirmações, as evidências reunidas na apuração demonstram a “materialidade” da violência e das sérias ameaças às instituições do país.
Previamente à análise do caso, a ministra indeferiu os pedidos apresentados pelas defesas dos acusados, incluindo a reivindicação de restrição ao direito de defesa, a falta de competência do STF para deliberar sobre a questão e a invalidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Sobre a definição da instância apropriada para julgar ações penais envolvendo réus sem prerrogativa de foro, Cármen Lúcia ressaltou que, desde 2007, defende que a Corte possui jurisdição sobre situações que envolvem indivíduos com tal privilégio. A ministra mencionou que sua opinião já era a mesma durante o julgamento do caso do mensalão.
Antes de discorrer sobre seu voto, Cármen apresentou algumas reflexões sobre a função dos magistrados em tratar todos os casos com a mesma seriedade. De acordo com ela, a ação penal relacionada ao esquema golpista “representa uma conexão com o seu passado, o seu presente e o seu futuro”.
— Toda ação penal, especialmente a presente ação penal, impõe julgamento justo e aqui não é e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase o encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente, e com o seu futuro, mas na área especificamente das políticas públicas, dos órgãos de estado.
Após Cármen, o ministro Cristiano Zanin iniciou seu voto, também indicando entender estar configurada a tentativa de golpe.
— A estabilidade da organização, e o próprio direcionamento das ações antes e depois das eleições de 2022, revela a continuidade do projeto em torno do escopo maior da organização, que era a manutenção de grupo específico no poder, independentemente da vontade popular — afirmou ela.
O ministro destacou que os atos de 8 de janeiro, com as invasões das sedes dos Poderes, depredação do patrimônio da União, confrontos com policiais e jornalistas, configuram violência inequívoca, com o objetivo de criar instabilidade para justificar medidas de exceção.
— A ação dos executores tinha como escopo demonstrar elevado grau de instabilidade política, a ponto de justificar decretos de exceção — disse Zanin.
Recados a Fux
A audiência realizada nesta quinta-feira, que foi a quinta de julgamento, ficou marcada por mensagens direcionadas a Fux, que no dia anterior havia proferido um extenso voto de 11 horas e meia, contestando vários aspectos da acusação e da posição do relator. Além de Cármen, Dino, Zanin e o próprio Moraes também fizeram observações para refutar os argumentos do colega, evidenciando seu distanciamento no grupo.
Durante uma extensa arguição ao voto de Cármen, Moraes projetou um vídeo no plenário que mostrava um pronunciamento de Bolsonaro de setembro de 2021, no qual o ex-presidente dirigiu ameaças a ele e a Fux, que naquele momento presidia o STF.
— Nós não podemos continuar a aceitar uma pessoa específica da região da Praça dos Três Poderes continue barbarizando nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder (Fux) enquadra o seu (Alexandre de Moraes), ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada poder da República — disse Bolsonaro em comício durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo.
Moraes rebateu ainda diretamente os argumentos de Fux, que criticou em seu voto o encadeamento de fatos apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na quarta-feira, ao votar pela absolvição de Bolsonaro, Fux citou a reunião dos “kids pretos” em um prédio em Brasília, desqualificando a prova trazida pela Polícia Federal.
— Se nós pegarmos, ministro Flávio, um fato isolado…A reunião dos kids pretos, que na verdade, foi um salão de festas fechado. “Mas a reunião dos kids pretos, eles não podem se reunir?” A questão é o encadeamento (dos fatos) — disse Moraes.
Fux defendeu Bolsonaro
Em um voto que durou 11 horas e meia, Fux abriu divergência na Primeira Turma ao votar para absolver Jair Bolsonaro na trama golpista. Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente. Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino, votaram por punir todos os oito réus da ação penal. (Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência O Globo
