Relatora da CPMI quer convocar e quebrar sigilo de citados em delação de Cid

Senadora Eliziane Gama não descarta convocar ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, citado por Mauro Cid como favorável à ideia de um golpe de Estado, e ex-assessor Filipe Martins, que teria entregue minuta de golpista

 

A senadora e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa os atos golpistas do 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), informou nesta quinta-feira (21) que vai pedir a quebra de sigilo telemático do almirante Almir Garnier . O ex-comandante da Marinha do Brasil foi citado na delação premiada do tenente-coronel, Mauro Cid, como favorável à ideia de um golpe de Estado supostamemte proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, a senadora mostrou interesse em pedir um depoimento do militar na CPMI.

Para Eliziane Gama, com as novas informações apresentadas na delação de Cid, a presença de Garnier na CPI é “fundamental”. É esperado que um bloco de requerimentos seja votado pelo colegiado na próxima terça (26), sendo quatro da base governista, dois da oposição e dois da relatoria. “Temos fatos que vem, através da imprensa, à tona e que, no meu entendimento, precisamos estar absolutamente atentos”.

“Tem uma delação premiada em curso e nessa delação, por conta da súmula 14, não haverá, nem mesmo solicitando, o compartilhamento dos dados da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) com a CPMI”, explicou a relatora.

A súmula trata do direito do defensor, seguindo o interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. No entanto, em caso de colaboração premiada “sob pena de comprometer-se a ampla defesa” o conteúdo da delação é mantido sob sigilo, “a fim de se evitar o comprometimento de diligências em curso”.

“Portanto, nós recorremos à iniciativa do retorno do Mauro Cid a essa comissão. Como também estamos ai protocolando hoje o requerimento em relação ao almirante Garnier, diante das informações que hoje foram colocadas pela imprensa brasileira”, completou ela.

Eliziane defende, ainda, que o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, acusado por Mauro Cid em sua delação de ter entregado a minuta golpista ao ex-presidente, preste esclarecimentos à CPMI. “São dois novos requerimentos que fizemos, inclusive, uma adaptação a essa proposta inicial que foi apresentada ao presidente (deputado Arhtur) Maia (União-BA). Espero que na terça-feira a gente possa de fato aprovar”, pontuou.

O ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse à Polícia Federal que Garnier havia sido perguntado pelo ex-mandatário se aceitaria participar de um golpe de Estado, pergunta em que sinalizou que sim. Cid alega que Garnier teria participado de reuniões com Filipe Martins — assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência — e outros militares das Forças Amadas para oferecer o apoio das tropas de Marinha para a tentativa de um golpe de Estado. Cid afirmou que o almirante teria sido o único que concordou em disponibilizar as tropas para impedir a posse de Lula na presidência.

Felipe Martins teria então apresentado a minuta do golpe. A PF não confirmou se é a mesma  que foi encontrada no escritório do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres . Segundo Cid, o assessor teria levado um advogado constitucionalista e um padre para uma reunião. Os governistas pedem para que tanto Garnier, quanto o Felipe Martins, compareçam à CPI para prestarem depoimento, segundo informou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A decisão deve ser tomada na próxima terça-feira (26), após uma votação da Comissão.

Mauro Cid já possuí um requerimento de um segundo depoimento , sendo ele o último a ser ouvido pela Comissão. O tenente-coronel já depôs uma vez, se permanecendo calado em todas as perguntas.

(Foto: Sérgio Lima/Poder360)

 

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